Carrinho

Termos & Condições

1. Introdução

O presente website é executado sob a designação L. Pinto Monteiro, Lda com o endereço eletrónico www.lpintomonteiro.com, gerido pela L. Pinto Monteiro, Lda, com sede na Rua do Caneiro, Nº 458-460, 4435-141 Rio Tinto – Portugal, com o número de contribuinte 501 461 167, registada no Conservatório do Registo Comercial de Gondomar, sob o mesmo número.

O cliente deverá certificar-se de que leu cuidadosamente a informação contida nestes Termos & Condições, tendo em consideração que os mesmos serão diretamente aplicáveis ao presente website e às respetivas encomendas de artigos efetuadas.

As presentes condições podem ser alteradas sem qualquer aviso prévio. É responsabilidade do cliente efetuar a sua revisão, uma vez que as condições vigentes no momento da utilização do website, são as que serão aplicáveis. Caso tenha dúvidas relativamente aos Termos & Condições, pode contactar-nos através do nosso formulário de contacto, endereço de e-mail, endereço postal ou contato telefónico. Os presentes termos e condições podem ser visualizados, por escolha sua, em qualquer um dos idiomas disponíveis no nosso website.

Com a aceitação dos Termos & Condições, o cliente declara ser maior do que 18 anos, e que compreendeu e aceita vincular-se à totalidade das suas disposições.

2. Os seus dados e as suas visitas a este Website

A informação ou os dados facultados pelo utilizador serão tratados em conformidade com o estabelecido na Política de Privacidade. Ao utilizar este website, o utilizador está a consentir o tratamento da sua informação e dados e declara que toda a informação ou dados que nos facultar são verdadeiros e correspondem à realidade.

3. Utilização da nossa página Web

Ao utilizar a nossa página web e/ou ao fazer encomendas através da mesma, o utilizador compromete-se a:

3.1. Utilizar este website apenas para fazer consultas de produtos ou encomendas legalmente válidas.

3.2. Não efetuar nenhuma encomenda falsa ou fraudulenta. Se, racionalmente, pudermos considerar que foi efetuada uma encomenda desta índole, teremos autorização para anulá-la e agir em conformidade.

3.3. Facultar-nos os seus dados de contato de forma verdadeira e exata. Consente, igualmente, na utilização da informação fornecida para entrarmos em contacto com o cliente (de acordo com a nossa Politica de Privacidade). Se não nos facultar todas as informações necessárias, não poderemos dar seguimento à sua encomenda.

4. Disponibilidade do Serviço

Os artigos apresentados nesta página web estão disponíveis para entrega a nível Nacional e Internacional, de acordo com as condições logísticas subjacentes.

5. Encomendas

Para efetuar as suas encomendas no nosso website é necessário efetuar o respetivo login na plataforma, de acordo com os dados de acesso definidos. Caso não se encontre registado, é necessário que efetue o seu registo de forma a poder aceder ao conteúdo disponível na nossa Loja Online.

Os artigos presentes na Loja Online poderão ser visualizados de acordo com as famílias/sub-famílias dos artigos. A disposição dos artigos poderá ser definida de acordo com a ordenação padrão (alfabeticamente), por popularidade, pelos artigos mais recentes ou preço ascendente/descendente. Os artigos selecionados deverão ser colocados no “Carrinho de Compras”. Neste poderá adicionar, alterar ou remover qualquer artigo.

Uma vez realizadas as suas compras, todos os artigos que deseja comprar foram adicionados ao seu “Carrinho” e o passo seguinte será a conclusão da encomenda. Para o efeito, o cliente deverá verificar e confirmar todos os dados contantes e submeter a sua encomenda. Para que o cliente disponha do registo da sua encomenda, poderá enviá-la para o seu e-mail.

A morada de entrega dos artigos encomendados será aquela constante da ordem de encomenda. Caso pretenda que a morada de entrega seja diferente, agradecemos que a sua indicação quanto à nova morada.

Uma vez efetuada a encomenda e realizadas as verificações necessárias por parte da L. Pinto Monteiro, Lda, incluindo a confirmação das condições de fornecimento, o cliente será contatado.

As taxas de envio serão aplicadas por encomenda. No entanto, para compras de valor igual ou superior a 250,00€, não serão cobrados portes para entregas em Portugal Continental. O preço exato de cada envio dependerá do peso/volume da sua encomenda. Os valores dos custos de transporte apresentam as taxas e impostos legalmente estabelecidos. Para envios para os Açores e Madeira bem como destinos internacionais, as taxas de envio encontram-se sob consulta.

Relativamente à disponibilidade dos produtos, e a menos que ocorram circunstâncias extraordinárias, enviaremos a sua “Nota de Encomenda” num prazo de 5 dias úteis (para Portugal Continental). Para envios para Açores e Madeira bem como destinos internacionais, os prazos de entrega serão definidos caso a caso.

Não obstante, podem ocorrer atrasos por qualquer um dos seguintes motivos:

• Artigos especializados;
• Circunstâncias não previstas;
• Problemas na zona de entrega.

Não efetuamos entregas aos sábados nem aos domingos e feriados.

Para rececionar a encomenda é necessário garantir que alguém se encontra na morada indicada, no período de entrega definido, compreendido entre as 09:00H e as 19:00H.

A fatura acompanhará a respetiva encomenda ou poderá ser enviada através de correio, num prazo de 5 dias úteis após a entrega da encomenda.

O cliente poderá modificar ou desistir da sua encomenda até um prazo de 24 horas após a sua validação. Para o efeito, o cliente deverá entrar em contacto através do e-mail: [email protected]

5.1. Acompanhamento do seu pedido
5.1.1. Envio para a sua Morada

Confira o estado do seu pedido em qualquer momento, através do envio de um e-mail para [email protected], introduzindo o número da sua nota de encomenda.
Além disso, assim que o seu pedido sair dos nossos armazéns, enviar-lhe-emos um e-mail ou será contatado telefonicamente.

5.1.2. Levantamento nas nossas instalações

Se optou pelo levantamento da sua encomenda nos nossos armazéns, informaremos por e-mail ou telefonicamente, que o seu pedido encontra-se disponível para o levantar, dispondo de um prazo máximo de 5 dias.

5.2. Ainda não recebi o meu pedido

Se ainda não recebeu a sua encomenda, tendo recebido anteriormente indicação de que a sua encomenda foi expedida, agradecemos que entre em contato connosco através de e-mail ou telefonicamente, de forma a verificarmos o estado da sua encomenda junto da transportadora.

5.3. Não recebi todos os artigos da minha compra

Caso algum artigo não se encontre disponível para entrega, enviaremos um e-mail com a indicação dos artigos indisponíveis. Assim, que o artigo se encontre disponível novamente para entrega, entraremos em contato para sua validação.

6. Disponibilidade dos produtos

Todas as encomendas de produtos estarão sujeitas à disponibilidade dos mesmos. Neste sentido, se ocorrer qualquer dificuldade relativamente ao fornecimento de produtos ou se não houver artigos disponíveis em stock, informaremos imediatamente da sua indisponibilidade.

7. Portes de Envio

7.1. Envio para a sua Morada

Fazemos os nossos envios para a sua morada pelas transportadoras abaixo indicadas:

7.2. Levantamento nas nossas instalações

Pode levantar a sua encomenda nas nossas instalações gratuitamente. Após realizar a sua encomenda irá receber um e-mail indicando a data e horário em que a poderá levantar.

7.3. Custos de Envio

7.4. Açores e Madeira

Caso deseje efetuar uma encomenda para os Açores e Madeira, ser-lhe-á enviado posteriormente um e-mail com as taxas de envio, de acordo com as condições comerciais do cliente.

O tempo de trânsito da encomenda poderá ser diferente do previsto devido a fatores adversos à nossa atividade, questões alfandegárias, tempo de entrega em diferentes ilhas, entre outros.

7.5. Envios Internacionais

Caso deseje efetuar uma encomenda para um destino Internacional, ser-lhe-á enviado posteriormente um e-mail com a indicação dos incoterms acordados.

O tempo de trânsito da encomenda poderá ser diferente do previsto devido a fatores adversos à nossa atividade, questões alfandegárias, entre outros.

A sua encomenda estará sujeita a taxação de peso/volume (comp. x largura x altura em cm3 ou Kg).

8. Impossibilidade de entrega

Caso a sua encomenda não seja entregue, receberá uma nota de “Aviso de Levantamento”, que indicará o procedimento para que a mesma seja reentregue. Se não estiver no local de entrega na hora acordada, solicitamos-lhe que entre em contacto connosco/transportadora para que seja possível novo agendamento de entrega.

Por favor, note que, em caso de não entrega do produto no prazo estipulado, poderão ser-lhe cobradas as despesas relativas à armazenagem dos produtos e às novas tentativas de entrega.

9. Transferência dos riscos

O risco de deterioração dos artigos encomendados é imputável ao cliente desde o momento da entrega dos mesmos.

10. Propriedade dos produtos

O cliente adquirirá a propriedade dos produtos quando recebermos o pagamento total dos montantes devidos relativamente aos mesmos, incluindo os portes de envio se for caso.

11. Garantias

Os artigos entregues ao cliente corresponderão, por regra, àqueles selecionados no website, exceto nos casos em que um determinado artigo tenha sido fabricado segundo processos nos quais se possam verificar pequenas diferenças entre artigos da mesma referência.

A L. Pinto Monteiro, Lda informa que as imagens presentes nos artigos poderão não corresponder com exatidão ao produto fornecido em detrimento de eventual erro de digitação ou devido a ligeiras alterações por parte do fabricante do produto.

A L. Pinto Monteiro, Lda apenas comercializa artigos em perfeito estado, pelo que se, excecionalmente, o cliente receber um artigo com defeito, a L. Pinto Monteiro cumprirá todas as obrigações previstas na legislação aplicável relativas à garantia. Nesse caso, o cliente deverá contactar a L. Pinto Monteiro, através dos contactos indicados e mediante as condições da Política de Devoluções e Trocas.

Caso os produtos entregues apresentem anomalias causadas pelo transporte até à morada de entrega, detetadas pelo cliente à data de receção, todas as anomalias e reclamações devem ser impreterivelmente mencionadas no Relatório de Receção de Mercadorias do transportador.

12. Preços

O preço de cada produto será aquele que for estipulado, em cada momento, na nossa página web, salvo em caso de erro evidente. Apesar de tentarmos garantir que todos os preços que figuram na página estejam corretos, podem ocorrer erros. Se detetarmos um erro no preço de algum dos produtos que o cliente encomendou, informá-lo-emos com a maior brevidade possível e dar-lhe-emos a opção de reconfirmar a encomenda ao preço correto ou de anulá-la. Se não conseguirmos entrar em contacto com o cliente, o produto/encomenda serão cancelados.

Não estaremos obrigados a fornecer nenhum produto a preço inferior incorreto, se o erro no preço for óbvio e inequívoco.

Os preços desta página web encontram-se em Euros (€) e não incluem IVA nem os portes de envio. Os portes de envio serão acrescentados ao montante total, de acordo com o peso/volume da encomenda.

Os preços podem ser alterados em qualquer momento, mas as possíveis alterações não afetarão as encomendas rececionadas anteriormente às alterações efetuadas.

Os custos associados à devolução de artigos serão do próprio cliente.

13. Métodos de Pagamento

Pode selecionar entre os seguintes métodos de pagamento:

Transferência Bancária

Para efetuar o seu pagamento através de Transferência Bancária, será enviado para os seus contatos o nosso IBAN com todas as informações necessárias para que seja possível efetuar o respetivo pagamento.

Numerário

A opção de pagamento através de numerário é validada aquando a receção da sua encomenda pela transportadora, que será responsável pela respetiva cobrança.

Segurança

Para a L. Pinto Monteiro, Lda, a segurança nas compras online é fundamental. Todas as transações estão associadas a sistemas de pagamento seguros. Os dados confidenciais do pagamento são transmitidos diretamente e de forma encriptada (SSL).

14. Imposto sobre o Valor Acrescentado

Todas as compras efetuadas através desta página web estão sujeitas à taxa de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) português em vigor, com exceção de compras efetuadas em países comunitários e extra-comunitários.

15. Política de Devoluções

O cliente dispõe de um prazo de 14 dias a contar da data de entrega da encomenda para efetuar a sua devolução. Para o efeito, o cliente deverá contatar a L. Pinto Monteiro, Lda através do contacto telefónico +(351) 22 485 38 90 ou através do endereço de e-mail: [email protected] e deverá comunicar obrigatoriamente o Motivo da Devolução em causa.

Os artigos produzidos de acordo com especificações do cliente ou que sejam manifestamente personalizados não conferem direito de troca/devolução ao cliente.

A L. Pinto Monteiro, Lda não efetua a troca/devolução de quaisquer artigos que, pela sua natureza, não o permitam por motivos de higiene/segurança.

O direito contratual de troca/devolução de produtos deve aplicar-se exclusivamente, aos produtos que possam ser devolvidos nas mesmas condições em que o cliente os recebeu. Não será efetuada nenhuma troca se o produto tiver sido utilizado para além da simples abertura da respetiva embalagem ou se tiver sofrido danos; por isso, o cliente deverá ser cuidadoso com os produtos enquanto estes estiverem na sua posse. Por favor, devolva o artigo, utilizando ou incluindo a embalagem original. Deverá incluir, igualmente, todas as instruções, etiquetas, documentos e embalagens dos produtos.

15.1. Condições Gerais de Garantia

1. Caso seja detetada e comunicada uma anomalia no prazo de 14 dias após a recepção do artigo, a L. Pinto Monteiro, Lda autoriza a sua troca direta por um artigo novo desde que o mesmo se encontre em bom estado de conservação, devidamente acondicionado e as anomalias existentes não sejam resultado da utilização indevida do mesmo.
2. Nos casos em que se verificar rutura de stock, ou por outras razões adversas à L. Pinto Monteiro, Lda, será efetuado o respetivo crédito de igual valor.

15.2. Termos de Cessação do Direito de Devolução/Troca

A perda do Direito de Devolução/Troca ocorrerá sempre que se verificar as seguintes condições:

1. Caso seja verificado que o defeito foi resultado da utilização indevida ou em desacordo com o manual de instruções.

2. Quando o defeito for causado por agentes da natureza ou acidentes cuja responsabilidade não seja do âmbito da L. Pinto Monteiro, Lda.
3. Caso o selo de garantia, embalagem ou outros identificadores do produto sejam removidos ou adulterados.
4. Caso não seja apresentada a fatura de compra do(s) produto(s) em questão.
5. Quando o artigo não se apresentar em bom estado de conservação, apresentando deformações e defeitos que indiciem má utilização ou qualquer tipo de incidente fortuito.
6. A devolução/troca de um artigo com defeito não implicará custos para o cliente, desde que se verifique que se trata de um defeito de produção.

15.3. Receção de Mercadoria

1. Os produtos que motivem um processo de devolução devem ser remetidos para o Departamento Logístico da empresa L. Pinto Monteiro, Lda para o seguinte endereço:

L. Pinto Monteiro, Lda
Departamento Logístico
Rua do Caneiro, N.º 458-460
4435-141 Rio Tinto | Portugal

2. O envio da mercadoria deverá ser efetuado com os portes pagos pelo cliente (caso o artigo não apresente defeito), em embalagens adequadas e devidamente acondicionadas por uma transportadora de responsabilidade do Cliente. Caso o artigo apresente defeito, o levantamento e o pagamento dos portes serão da responsabilidade da L. Pinto Monteiro, Lda.
3. O produto é de inteira responsabilidade do cliente (incluindo perda, sinistro ou quais outras razões) até ao momento de chegadas às instalações da L. Pinto Monteiro, Lda e respetiva aceitação. Após a aceitação do produto entregue pela transportadora, a responsabilidade é repassada para a L. Pinto Monteiro, Lda.
4. A embalagem deve conter exatamente os artigos identificados pelo cliente. A embalagem deve ainda conter no seu exterior toda a documentação inerente à Devolução devidamente condicionada (Saco Transparente) para respetiva verificação e aceitação, sob pena de possível recusa.
5. Qualquer não conformidade detetada invalida a devolução que será totalmente devolvida com os portes a cobrar.

15.4. Devolução gratuita em armazém

1. Todas as trocas e devoluções de encomendas deverão ser realizadas no prazo de 14 dias a partir da data de compra.
2. Entregue os artigos que pretende devolver ou trocar nas nossas instalações, com a identificação do Motivo de Reclamação. O artigo deverá ser acompanhado com a respetiva fatura.
Caso não disponha da fatura da sua encomenda, pode solicitar uma cópia da mesma, por meio do seguinte e-mail: [email protected]
3. Aquando a devolução dos produtos será efetuada a respetiva nota de crédito.

16. Política de Trocas

Existem dois tipos de trocas:

  1. Troca de artigo por outro igual;
  2. Troca por um artigo diferente – neste caso, dispõe de um prazo máximo de 14 dias a contar da data de receção da sua encomenda para solicitar a troca de um artigo.

Para dar início ao processo de troca, deverá enviar um e-mail para o endereço [email protected], mencionando o número de fatura no assunto do e-mail. Será necessário que nos indique os motivos da troca e forneça todos os elementos necessários para a análise do seu pedido, assim como deverá identificar os produtos que quer receber em troca.

16.1. O que se segue?

Posteriormente, enviaremos um e-mail detalhado com os passos a seguir para que possa receber o artigo correto.

Após receber a nossa confirmação de que a troca foi aceite, será necessário efetuar a marcação de recolha dos artigos junto da respetiva transportadora e preparar os artigos a devolver para que sejam recolhidos na data agendada. Deverá utilizar a embalagem de transporte original e incluir todos os componentes que fazem parte do(s) artigo(s).

O cliente será responsável pelos custos de transporte associados, exceto nos casos em que as trocas sejam motivadas por artigos incorretos ou danificados.

17. Propriedade Intelectual

Os produtos comercializados pela L. Pinto Monteiro, Lda são da autoria da L. Pinto Monteiro, Lda ou de fornecedores autorizados e encontram-se protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.

Salvo autorização expressa e escrita da L. Pinto Monteiro, Lda, o cliente não poderá copiar ou reproduzir os produtos encomendados e/ou adquiridos na L. Pinto Monteiro, Lda.

18. Conteúdos Danosos

Não deverá fazer uso indevido desta página web através da introdução de conteúdos tecnologicamente prejudiciais ou danosos ou acessos não autorizados.

O incumprimento desta cláusula implica a prática de infrações tipificadas pela legislação aplicável. Informaremos as autoridades competentes de qualquer incumprimento da dita legislação e cooperaremos para apurar a identidade do infrator. Em caso de incumprimento da presente cláusula, deixará, igualmente de estar autorizado a utilizar esta página web.

19. Ligações a partir do nosso Website

Caso a nossa página web contenha ligações a outras páginas e materiais de terceiros, estas ligações são fornecidas meramente a título informativo, sem que tenhamos qualquer controlo sobre o conteúdo dessas páginas ou materiais. Assim, não aceitaremos qualquer responsabilidade por danos ou perdas devidos à sua utilização.

20. Comunicação por Escrito

A legislação aplicável exige que parte das informações ou notificações que enviamos sejam por escrito. Ao utilizar esta página web, o cliente aceita que a maior parte das notificações sejam efetuadas por via eletrónica.

Para efeitos contratuais, o cliente aceita em utilizar este meio de comunicação eletrónico e reconhece que todos os contratos, notificações, informações e outras notificações enviadas por via eletrónica satisfazem a exigência legal de que tais notificações sejam feitas por escrito.

21. Notificações

As notificações dos clientes devem ser enviadas, preferencialmente, através do nosso e-mail de contato, assim como enviar-lhes-emos notificações por correio eletrónico ou para o endereço postal fornecido.

Considerar-se-á que as notificações foram recebidas, e corretamente efetuadas, no mesmo instante em que o cliente entrar na nossa página web, 24 horas após o envio de um correio eletrónico ou três dias após a data de franquia de qualquer carta.

22. Legislação e jurisdição aplicáveis

A utilização da nossa página web e os contratos de compra realizados através desta página são regidos pela lei portuguesa.

23. Comentários e sugestões

Os seus comentários e sugestões são sempre bem-vindos. Pedimos-lhe que envie os comentários e sugestões através do nosso formulário de contacto ou através do nosso endereço de e-mail.

24. Apoio ao Cliente e Serviço Pós-Venda

Para qualquer questão relativa à contratação eletrónica através do website ou aos presentes Termos & Condições, o cliente poderá contactar o nosso Departamento de Comunicação através:

  • Formulário de Contacto: disponível no website
  • Endereço e-mail: [email protected]
  • Contacto telefónico: +(351) 22 485 38 90
  • Fax: +(351) 22 485 38 99
  • Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira – 9:00H-12:30H e 14:00H-18:30H