Um brinquedo é definido como qualquer produto produzido ou destinado, a ser utilizado por crianças com finalidade lúdica. A Diretiva EN 71 visa a garantia da segurança dos consumidores menores de 14 anos no âmbito dos brinquedos.

A Diretiva de Segurança dos Brinquedos da União Europeia – EN 71 estabelece um conjunto de requisitos específicos de segurança. Esta é constituída pelo EN 71: Parte 1 – propriedades físicas e mecânicas; EN 71: Parte 2 – inflamabilidade e EN 71: Parte 3 – propriedades químicas. Para o efeito, são realizados testes laboratoriais de forma a garantir que o brinquedo apresenta todos os requisitos cumpridos.

O EN 71: Parte 1 estabelece que os brinquedos e os seus componentes, devem ter resistência mecânica e estabilidade. Assim, são capazes de resistir a eventuais pressões sem se quebrarem ou provocarem deformações, de forma a evitar ou minimizar possíveis danos físicos.

Os brinquedos ou as suas embalagens não podem representar portanto, qualquer risco como estrangulamento ou asfixia. Acrescidamente, os brinquedos concebidos com som devem garantir os níveis máximos de ruído impulsivo e contínuo, de forma que a capacidade auditiva das crianças não seja danificada.

A análise à inflamabilidade do brinquedo – EN 71: Parte 2, indica que estes devem ser constituídos por materiais específicos. Estes não podem arder quando diretamente expostos a uma chama, faísca ou outro foco potencial de incêndio. Devem ainda ser dificilmente inflamáveis, ou seja, a chama deve ser extinta assim que o foco de incêndio seja retirado. No entanto, caso inflamem a propagação deve ser lenta, dado que o processo de combustão é mecanicamente retardado.

Relativamente ao EN 71: Parte 3, os brinquedos não podem apresentar riscos de efeitos nocivos para a saúde humana. Assim, torna-se clara a necessidade de respeitar a legislação aplicável, relativa à exposição a substâncias ou misturas químicas.

Todos os brinquedos devem cumprir as especificações da Diretiva EN 71, de forma a garantir que não representam qualquer insegurança para as nossas crianças e para que estas brinquem de forma feliz.